O aplicativo DS FleetHub é desenvolvido e mantido por DS Outsourcing LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.972.104/0001-82 ("Empresa"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo, na condição de controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Esta política aplica-se ao aplicativo móvel DS FleetHub, destinado à gestão de frotas corporativas. O aplicativo é de uso restrito: somente motoristas e colaboradores autorizados, com conta criada pelo administrador da frota, podem utilizá-lo. Ao acessar o aplicativo com suas credenciais, o usuário declara ciência desta política.
Para o funcionamento do serviço, o aplicativo coleta e trata os seguintes dados:
O aplicativo não coleta dados de contatos, agenda, mensagens, arquivos pessoais, histórico de navegação ou aplicativos instalados no dispositivo, e não exibe publicidade.
O aplicativo solicita as seguintes permissões, sempre com finalidade específica:
A concessão das permissões é feita pelo próprio usuário no sistema operacional e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do aparelho — nesse caso, as funcionalidades correspondentes deixam de operar.
Divulgação em destaque: o DS FleetHub coleta dados de localização (GPS) do dispositivo, inclusive com o aplicativo fechado ou fora de uso (em segundo plano), exclusivamente durante uma corrida ativa — isto é, entre a retirada e a devolução de um veículo da frota registradas pelo próprio motorista.
A finalidade é registrar o trajeto percorrido pelo veículo da Empresa para fins de controle operacional, segurança e auditoria da frota. Enquanto o rastreamento está ativo, uma notificação permanente é exibida no dispositivo. Fora do período de corrida, nenhuma localização é coletada.
O tratamento fundamenta-se na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao vínculo entre o usuário e a Empresa (art. 7º, V, da LGPD), no legítimo interesse da Empresa na gestão e proteção de seu patrimônio e operação (art. 7º, IX) e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Os dados são acessados pelos administradores da frota da própria Empresa. A Empresa não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese, nem os utiliza para publicidade.
São utilizados os seguintes serviços de terceiros, cada um com finalidade delimitada:
Os dados poderão ainda ser compartilhados com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou requisição judicial.
Os serviços de terceiros indicados acima podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, limitada ao estritamente necessário para a prestação do serviço.
Os dados são transmitidos por conexão criptografada (HTTPS) e armazenados em servidores com acesso restrito. Senhas são gravadas exclusivamente na forma de hash criptográfico. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades desta política e ao cumprimento de obrigações legais, inclusive para fins de auditoria da operação da frota.
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; informações sobre compartilhamento; portabilidade; e revogação do consentimento, quando este for a base legal aplicável.
As solicitações devem ser encaminhadas ao endereço indicado na seção 12 e serão respondidas no prazo legal.
Por se tratar de aplicativo corporativo, as contas são criadas e mantidas pelo administrador da frota — não há autocadastro nem opção de exclusão dentro do aplicativo.
Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, envie um pedido para devds.apps@gmail.com informando seu nome e e-mail de acesso, ou procure o administrador da frota da sua empresa. A solicitação é atendida em até 30 dias.
Serão excluídos: dados cadastrais, foto de perfil e imagem da CNH. Serão retidos, de forma dissociada sempre que possível, os registros operacionais da frota (corridas, trajetos, abastecimentos, despesas e multas) e os registros de auditoria, pelo prazo exigido por lei ou necessário à prestação de contas da operação — pois se referem ao uso de patrimônio da Empresa.
O DS FleetHub destina-se exclusivamente a colaboradores maiores de 18 anos, habilitados à condução de veículos. O aplicativo não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Esta política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.
Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhados para:
DS Outsourcing LTDA
CNPJ 40.972.104/0001-82
E-mail: devds.apps@gmail.com
Rio Verde — GO, Brasil